O Sinpro de Nova Friburgo participou de todas as etapas da Conferência e teve, na condição de delegado para a etapa nacional, o companheiro Pierre Moraes (Vereador do PDT) e, como convidado, Francisco Perez Levy. Também participu da CONAE a companheira Bertha Reis do Valle, professora da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia.
O documento final da CONAE estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.
Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas está a garantia de que todos os sistemas de ensino (municipal, estadual, federal, público ou privado) elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que a remuneração média do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.
O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior, reafirmando a proposta de emenda à Constituição (PEC) que, aprovada este ano, determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE, mas não foi atingido. Hoje esse atendimento é inferior a 20%.
No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico, a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Outras metas são: erradicação do analfabetismo até o fim da década (a taxa atual ainda é de 9,7%) e oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas. O plano ainda inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.
Cabe a todos os profissionais da Educação cobrar e pressionar governos e patrões para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e para a obtenção de melhores condições de trabalho e mais direitos. Sem lutas e mobilizações jamais conquistaremos a merecida valorização da profissão e a educação de qualidade para os filhos dos trabalhadores.
