Projeto de Lei que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Nova Friburgo

O Projeto de Lei que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Nova Friburgo deve ser amplamente divulgado em toda a Rede Municipal.

A primeira audiência aconteceu no dia 24/08 e contou com a presença de várias autoridades e servidores da PMNF. Neste encontro foi apresentada a importância do acompanhamento e da participação efetiva de todos os funcionários municipais.
A próxima audiência pública que será realizada no dia 31 de agosto (quarta-feira), às 9h, no Auditório do Prédio da Oi.

DECRETO nº 110

Decreto nº 110

"Estabelece a Estrutura e a Atribuição das Comissões Permanentes de Avaliação do Magistério (CPAM) e de Avaliação e Concessão de Licenças e Progessão na Carreira por Titulação, e dá outras providências".

TÍTULO I
Comissão Permanentes de Avaliação do Magistério (CPAM)
CAPÍTULO III
Da Composição
... um membro do Conselho Municipal de Educação ...

TÍTULO II
Comissão para Avaliação e Concessão de Licenças e Progessão na Carreira por Titulação
CAPÍTULO III
Da Composição
... um membro do Conselho Municipal de Educação ...

Nova Friburgo, 17 de junho de 2011.

CME e seus representantes no CACS-FUNDEB

Na Reunião do Conselho Municipal de Educação de 18/08/2011, foram indicados para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB):

Titular: Marcos Paulo de Moura Carvalho

Suplente: Rosane de Fátima Santiago Ismério

PAR - Plano de Ações Articuladas

Decreto nº 91

Art 1º - Fica delegada a competência ao Conselho Municipal de Educação no âmbito do município de Nova Friburgo para desenvolver as ações relativas ao Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, em especial a mobilização da sociedade, acompanhamento das metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e divulgação das ações voltadas para a melhoria da educação com base nas diretrizes do Decreto Federal nº 6.094, de 24 de abril de 2007.

Nova Friburgo 02 de junho de 2011.

PAUTA - REUNIÃO ORDINÁRIA - 18 de agosto de 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PAUTA – REUNIÃO – 18 de agosto de 2011

1) Discussão - Projeto de Lei 018/2009.

2) PEMNF - quantitativo de alunos.

3) Perspectivas de implantação de novas unidades.

4) Composição de Câmaras e Comissões.

MARCO HISTÓRICO - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Conselho Municipal de Educação empossa novos conselheiros e elege democraticamente seu presidente

De forma inédita, o Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo realizou eleição para sua nova composição e o presidente deixou de ser o Secretário de Educação.
Por iniciativa própria, o Secretário Marcelo Verly de Lemos, que declarou na ocasião acreditar na alternância democrática do poder, não lançou seu nome para concorrer à presidência.

Foram eleitos, por unanimidade, os professores Eduardo Holan da Cavalcanti e Ricardo da Gama Rosa Costa, respectivament e, presidente e vice-presidente do Conselho, na última quarta-feira, dia 10, no Auditório da Prefeitura, no Prédio da Oi.

O Secretário Marcelo Verly iniciou sua fala se dizendo honrado e m participar de um momento tão importante e falou do seu orgulho de ter estudaddo em escolas públicas.
"Depois de nove meses à frente da Secretaria, estou ainda mais convicto de que os avanços necessários para o processo educacional, que estão ocorrendo em Nova Friburgo, ocorrerão com maior velocid ade na medida em que se aumente a participação efetiva dos profissionais da educação", declarou Verly.
O Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo tem por finalidade normatizar, estimular e assessorar o desenvolvimento da Educação no Município, visando garantir o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, por meio da formulação e implementação da política educacional do Município.
As Câmaras que compõem o Conselho se dividem em: Educaçã o Infantil; Ensino Fundamental e Planejamento, Legislação e Normas; Câmaras Mistas ou Comissões. A nova composição das C âmaras será definida na próxima reunião do Conselho.

Estrutura Básica do Conselho Municipal de Educação

Presidente: Eduardo Holanda Cavalcanti

Vice-Presidente: Ricardo da Gama Costa Rosa

Assessor Jurídico: Luciene Ribeiro Matheus

Assessor Técnico: Rita de Cássia de Jesus Silva

Secretária Geral: Érika Guimarães Ferreira

REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR

ENSINO PÚBLICO

Titular: Simone de Jesus Calvão – CEDERJ/UERJ

Suplente: Isabel Cristina Seco Loureiro – CEFET

ENSINO PRIVADO

Titular: Neli Ferreira de Oliveira – FFSD

Suplente: Jaqueline Batista Correa – UCAM

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (SEPE)

Titular: Sidney Sebastião de Moura e Silva

Suplente: Keli Moraes de Abreu

SINDICATO DE PROFESSORES DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO (SINPRO)

Titular: Ricardo da Gama Costa Rosa

Suplente: Marília Formiga Teixeira dos Santos

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Titular: Marcos Paulo Moura de Carvalho – pai de aluno – C. M. Jardel Hottz

Suplente: Fernanda Pereira Flores – mãe de aluno – rede pública municipal e estadual e rede privada

Titular: Anderson Silva Alves – aluno graduação – CEDERJ

Suplente: Letícia Louback – aluna Formação de Professores – IENF

Titular: Flavio Dias Corrêa – aluno Pós-médio – Colégio Modelo

Suplente: Anderson Felipe da Silva Freitas – aluno Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima

Titular: Rosana Santiago Ismério – aluna Pós-médio – Colégio Modelo

Suplente: Renata Schuler da Silva Zebendo – mãe de aluno – CNSD

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO (SINEPE)

Titular: Izamar de Oliveira Trancozo Bastos

Suplente: Fernanda Corrêa de Moraes Freire

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

1. Titular: Marcelo Verly de Lemos

Suplente: Laudilene Mattos Pinheiro

2. Titular: Anna Claudia Asth Arouca

Suplente: Maria Luiza Vieira Fernandes

3. Titular: Eduardo Holanda Cavalcanti

Suplente: Maiara Inimá de Oliveira

4. Titular: Carla Tardin da Silva Knupp

Suplente: Carla Scofield Emerick

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

Titular: Rosangela Caterina Cassano

Suplente: Carla Valéria Delorenci Natividade de Pinho

REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA DE VEREADORES

Titular: Jorge Luiz Ribeiro de Carvalho

Suplente: Pierre da Silva Moraes

Compromisso Todos pela Educação

O "Compromisso Todos pela Educação" estabelece um plano de metas para a melhoria da qualidade da educação.
Através da Portaria nº 004, de 14 de julho de 2011, fica instituído o "Comitê Estratégico Municipal de Educação Integrada da Secretaria Municipal de Educação".
O Conselho Municipal de Educação tem como representantes no Comitê: Rita de Cássia de Jesus Silva e Adriana da Rocha Pires Machado.