O Conselho Municipal de Educação esteve presente durante a assinatura, pelo Prefeito em exercício Sérgio Xavier de Souza, da Lei nº 3.913 que institui o Plano de Educação do Município de Nova Friburgo - PEMNF, em 31 de março de 2011.
Órgão colegiado criado pela Lei Complementar Nº 09, de 26/12/1997, modificado pela Lei Complementar N° 56, de 31/03/2011. É, na forma da lei, responsável pelas atribuições do Poder Municipal em matéria deliberativa, consultiva, normativa, fiscalizadora e de assessoramento no âmbito da Educação Municipal, tendo suas competências definidas na Legislação vigente e no Regimento Interno, aprovado em 14/06/2002.
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Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo
Funcionamento provisório:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 3ºandarAvenida Alberto Braune, nº 224, Centro (Prédio da Oi)
Tel.: 2523.8490
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