DECRETO nº 110

Decreto nº 110

"Estabelece a Estrutura e a Atribuição das Comissões Permanentes de Avaliação do Magistério (CPAM) e de Avaliação e Concessão de Licenças e Progessão na Carreira por Titulação, e dá outras providências".

TÍTULO I
Comissão Permanentes de Avaliação do Magistério (CPAM)
CAPÍTULO III
Da Composição
... um membro do Conselho Municipal de Educação ...

TÍTULO II
Comissão para Avaliação e Concessão de Licenças e Progessão na Carreira por Titulação
CAPÍTULO III
Da Composição
... um membro do Conselho Municipal de Educação ...

Nova Friburgo, 17 de junho de 2011.