CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

CRONOGRAMA / 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QUARTA-FEIRAS, às 8 HORAS

MESES	DIAS
FEVEREIRO	09
MARÇO	16
ABRIL	06
MAIO	04
JUNHO	01
JULHO	06
AGOSTO	03
SETEMBRO	14
OUTUBRO	05
NOVEMBRO	09
DEZEMBRO	07

Plano de Educação do Município de Nova Friburgo - PEMNF

O Conselho Municipal de Educação esteve presente durante a assinatura, pelo Prefeito em exercício Sérgio Xavier de Souza, da Lei nº 3.913 que institui o Plano de Educação do Município de Nova Friburgo - PEMNF, em 31 de março de 2011.

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições convoca os responsáveis legais pelas Instituições de Educação Infantil do Município de Nova Friburgo a comparecerem no prazo de até 30 dias a contar desta publicação, no endereço abaixo, para receberem orientações sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos processos arquivados.

FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Avenida Alberto Braune, 3º andar (Prédio da Oi)

HORÁRIO: 8h às 11h e 13h às 17h - Segunda a sexta

Marcelo Verly de Lemos

Presidente do Conselho Municipal de Educação - NF

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Municipal de Educação vem a público informar que suas dependências situadas à Rua José Tessarollo dos Santos, 70, Paissandú, Nova Friburgo, RJ foram severamente atingidas na tragédia que assolou nosso município no dia 12 de janeiro de 2011, e os documentos e processos arquivados danificados. Desta forma declara a perda dos seguintes processos:

INSTITUIÇÃO - SITUAÇÃO

Centro Educacional A Colméia - em atividade

Centro Educacional Pingo de Ouro - atividades encerradas

Creche Princesa Isabel - em atividade

Educarte Jardim Escola - em atividade

Educacional Livre Expressão - em atividade

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rumo Certo

Escola de Ed. Infantil Amália Brayner

Berçario Menino Jesus - em atividade

Casa Escola Espaço Livre - em atividade

Instituto de Educação Vida - em atividade

Educandário Miosótis - em atividade

Colégio Cêfel - atividades encerradas

Centro Educacional Conselheiro - em atividade

Educandário Juca Barroso - atividades encerradas

Creche Berçario São José - em atividade

Centro Educacional ASSED - em atividade

Escola Jardim Criança Feliz - em atividade

Colégio Modelo - em atividade

Colégio São João Batista

Creche Colméia do Senhor - em atividade

Centro Educacional Rocha Pinheiro - em atividade

Centro Educacional São Domingos - em atividade

U.O.E. Dr. Gilberto Mendes de Azevedo - em atividade

Creche Cantinho Feliz - em atividade

Escola Pintando as Letras - em atividade

Colégio Nossa Senhora das Mercês - em atividade

Escola Pontinha de Sol - em atividade

Escolinha do Mickey - atividades encerradas

Colégio Nossa Senhora das Graças - em atividade

Centro Educacional Rafael Mello Pacheco - em atividade

Escola Infantil Abelhinha de Friburgo - em atividade

Colégio Anchieta - em atividade

Creche Aldeia Centenário - em atividade

Creche Escola Pequeno Príncipe

Creche Franz Haug - em atividade

Centro Educacional Crescer - em atividade

Sítio Escola Papette - em atividade

Educandário Serrano - em atividade

Centro Educacional Souza Poletti - em atividade

Colégio Nossa Senhora das Dores - em atividade

Creche Soninho - em atividade

Escola Fribourg - em atividade

Externato Santa Ignez - em atividade

Jardim Escola Artes e Manhas - atividades encerradas

Creche Escola Levados da Breca - em atividade

Triumphinho - Levados da Breca - atividades encerradas

Escola de Educação Infantil Tic-Tac

Centro Educacional Ponto de Partida - em atividade

Centro Educacional Balão Encantado - em atividade

Escola Jardim Pedro Junior - em atividade

Colégio D. Pedro I - em atividade

Jardim Escola Müller Boeta

Jardim Escola Quem Me Quer - em atividade

Friburgo Escola de Arte Piano de Pano - em atividade

Jardim Escola Gotinha Mágica - em atividade

Centro Educacional Monteiro Cunha - em atividade

Escola Crer e Ser de Varginha

Escola de Enfermagem - em atividade

Centro Educacional Sítio Folly - em atividade

Escola Lua de Cristal - em atividade

Centro Educacional Luz do Saber da Serra – Pilares de Friburgo - em atividade

Centro Educacional Arte de Educar - atividades encerradas

Colégio Alternativo de Nova Friburgo - atividades encerradas

Educandário Juca Barroso - encerramento de atividades

Centro Educacional Único - atividades encerradas

Casa Escola Tempo do Saber - em atividade

Complexo Educacional Friburguense Evangélico (CEFE) - atividades encerradas

Centro Educacional Pintando as Letras de Nova Friburgo - em atividade

Centro Educacional Anjos do Senhor - pedido de autorização negado

Educandário Serrano - apostilamento de U.E. - pedido de autorização negado

Centro Educacional Crescer - em atividade

Jardim Escola Bem me Quer de Friburgo - atividades encerradas

Creche Escola Algodão Doce

Creche Escola Cantinho Verde

Grupo de Promoção Santa Teresinha

Centro Educacional Catarcione

Grupo Qualquer SCENA - em atividade

Escolinha do Mickey - em tramitação

Educandário Serrano - apostilamento de U.E. - em tramitação

Centro Educacional Arte de Educar - autorização de funcionamento - em tramitação

Marcelo Verly de Lemos

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Plano Nacional de Educação tem 20 metas, algumas das quais ligadas à valorização do professor

O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento foi resultado de debates realizados entre representações dos profissionais da educação e da sociedade civil brasileira durante a Conferência Nacional de Educação, realizada ao longo do ano passado (etapas municipal, intermunicipal e regional) e concluída em março deste ano com a etapa nacional em Brasília.


O Sinpro de Nova Friburgo participou de todas as etapas da Conferência e teve, na condição de delegado para a etapa nacional, o companheiro Pierre Moraes (Vereador do PDT) e, como convidado, Francisco Perez Levy. Também participu da CONAE a companheira Bertha Reis do Valle, professora da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia.

O documento final da CONAE estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas está a garantia de que todos os sistemas de ensino (municipal, estadual, federal, público ou privado) elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que a remuneração média do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior, reafirmando a proposta de emenda à Constituição (PEC) que, aprovada este ano, determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE, mas não foi atingido. Hoje esse atendimento é inferior a 20%.

No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico, a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Outras metas são: erradicação do analfabetismo até o fim da década (a taxa atual ainda é de 9,7%) e oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas. O plano ainda inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.

Cabe a todos os profissionais da Educação cobrar e pressionar governos e patrões para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação e para a obtenção de melhores condições de trabalho e mais direitos. Sem lutas e mobilizações jamais conquistaremos a merecida valorização da profissão e a educação de qualidade para os filhos dos trabalhadores.

2011

PRIMEIRA REUNIÃO DE 2011 SERÁ EM 08 DE FEVEREIRO ÀS 8 HORAS NA CASA DOS CONSELHOS.

Orçamento 2011 e Plano Municipal de Educação são debatidos na Câmara

O plenário da Câmara foi palco da primeira reunião organizada pela Secretaria Municipal de Educação com a participação de representantes do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) para discussão do Plano Municipal de Educação com base no orçamento previsto para 2011, que ainda será aprovado na Câmara.

O objetivo do secretário de Educação, Marcelo Verly, com a reunião, foi o de adotar a transparência nas discussões pertinentes à Educação, envolvendo todos os setores afins, pois sempre defendeu esta filosofia durante sua participação no CME, assim como na presidência da Comissão de Educação na Câmara. Segundo Verly, o PME sinaliza o anseio dos educadores, modelo de gestão, prioridades e metas e precisa convergir com o orçamento, que deverá ser votado na última sessão da Câmara, dia 14 de dezembro.

Além dos representantes do CME e Sepe, compareceram à reunião os vereadores Professor Pierre e Edson Flávio. Ambos parabenizaram o secretário pela iniciativa, ressaltando a importância de se debater com clareza os assuntos da Educação no município e se colocaram à disposição para auxiliar.

O subsecretário municipal de educação, Professor Raul, destacou a necessidade de tratar com muita atenção o planejamento estratégico, adequando o PME ao orçamento, que, usualmente, é reajustado pelos índices de correção sem que haja uma discussão profunda da aplicação e necessidades de recursos.

A secretária geral do CME, Erika Guimarães Ferreira, apresentou o PME, abordando metas e debatendo com os presentes as situações encontradas atualmente e o que se pretende com a aplicação do plano, que é melhorar a qualidade da Educação, da creche ao ensino superior.

A gerente de gestão financeira da Secretaria, Patrícia Pimentel, apresentou a previsão do orçamento de 2011 e explicou os tipos de recursos e suas fontes, esclarecendo dúvidas tanto dos representantes do Conselho, quanto dos vereadores. De um total previsto de mais de R$ 69 milhões, o orçamento ficou assim dividido: R$19.277.750,00 da chamada fonte 00, recursos do município que podem ser utilizados em qualquer área da educação; R$3.338.000,00 de convênios, que podem ou não ser concretizados, como, por exemplo, emendas parlamentares estaduais e federais; R$5.506.241,00 de Salário-educação; R$38.265.033,00 do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; R$190.000,00 do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; R$1.331.425,00 do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar; R$1.100.000,00 de operações de crédito a realizar, ou seja, possíveis empréstimos para compras de veículos, equipamentos etc.; e R$343.977,00 do PNAT – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Já as despesas previstas para 2011 são de R$50.121.800,00 de folha de pagamento; R$4.132.625,00 merenda escolar; R$2.569.977,00 transporte escolar; R$2.536.000,00 para aquisição de novos equipamentos; R$4.280.000,00 para realização de obras de construção, readaptação e manutenção das unidades educacionais; R$910.000,00 para aquisição de imóveis; R$900.000,00 para subvenção a entidades assistenciais e educacionais; R$1.654.000,00 para aquisição de materiais de consumo, tais como materiais escolares, didáticos, de limpeza, de creche, utensílios para cozinhas etc. e R$2.248.024,00 para serviços diversos, tais como, energia elétrica, telefonia, locação de imóveis, entre outros.

No encontro, os representantes do Sepe entregaram ao secretário um ofício contendo reivindicações para o ano de 2011: plano de carreira dos funcionários de apoio e auxiliares de creche; cumprimento integral da Lei Complementar 040/2008, referente à gratificação por qualificação; unificação da carga horária e migração dos profissionais para o Regime Jurídico Único Estatutário. Verly se colocou à disposição para construir soluções para as reivindicações apresentadas, algumas das quais, segundo ele, já estão em curso.

Ao final da reunião, o secretário Marcelo Verly agradeceu a presença de todos e afirmou que aquele seria o primeiro de uma série de encontros e o caminho para a transparência em relação ao orçamento, que precisa ser desmistificado e de conhecimento de todos.

JORNAL A VOZ DA SERRA - 01/12/2010