Compromisso Todos pela Educação

O "Compromisso Todos pela Educação" estabelece um plano de metas para a melhoria da qualidade da educação.
Através da Portaria nº 004, de 14 de julho de 2011, fica instituído o "Comitê Estratégico Municipal de Educação Integrada da Secretaria Municipal de Educação".
O Conselho Municipal de Educação tem como representantes no Comitê: Rita de Cássia de Jesus Silva e Adriana da Rocha Pires Machado.

AUDIÊNCIA NA ALERJ SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO

No dia 29 de junho do corrente ano, Prof. Eduardo de Holanda Cavalcanti, representou o CMENF, Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo em reunião com o presidente da comissão de educação da Alerj, com a presença de alguns deputados, entidades de classe como a UPPES, o SEPE , O CEE , a UNDIME e cerca de 20 secretários e/ou subsecretários, representando as regiões metropolitanas e interioranas do Estado para discutir a municipalização do Ensino Fundamental e nos trouxe as seguintes informações:

"A municipalização, segundo a assessora da SEEDUC, está prevista pela Constituição da República de 1988, pela LDB 9394 de 1996, pela lei estadual 4528/ e pelo Plano Estadual de Educação- 2009, alegou a assessora que o Estado repassa verbas aos municípios, pelo ato de transferência de prédios, alunos e profissionais, que no ano subsequente os alunos ficam por conta da matrícula na Prefeitura, portanto recebem as verbas do governo federal (Educacenso), os prédios também passam a ser responsabilidade (a manutenção) dos municípios e que os profissionais mantêm vínculo com o Estado. Feita a apresentação, ela disse que não há matrículas para a Educação Infantil no Estado e que pretende terminar a municipalização do Ensino Fundamental - anos iniciais - em 2015 (meta do Plano Estadual de Educação - PEE), que o Estado estaria garantindo o direito de terminalidade aos alunos matriculados somente, que a partir de 2016 ou antes ainda iniciaria a segunda etapa, ou seja, a municipalização total do Ensino Fundamental.

Terminada a apresentação da assessora da SEEDUC, o presidente da Comissão de Educação, deu a palavra a palavra aos secretários e às entidades representativas ali presentes; no tom geral das apresentações, percebeu-se que o grande problema do processo de municipalização é o financiamento do processo. É extremamente custoso aos municípios o processo e o Estado na palavra dos secretários "se desresponsabiliza" do estágio, não age como ente federado no partilhamento das responsabilidades financeiras. Houve casos relatados que estado repassou aos municípios escolas em péssimo estado de conservação e que coube aos municípios arcar com todas as despesas decorrentes da transferência. E o debate assim prosseguiu até o fim da audiência por volta de 13h40.

CONSIDERANDOS:

Considerando que a Constituição de 88 explicita o espírito republicano ente os entes federados e que a distribuição entre esses entes, no que tange à questão da arrecadação e distribuição de impostos e tributos: os municípios ficam com 15%, os estados com 25% e a União com 60% (não contas públicas municipais que resistam dadas suas obrigações com arrecadação como esta);

Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional responsabiliza os municípios por outra etapa da educação básica, a Educação Infantil, e a referida lei também deixa claro o partilhamento de responsabilidades entre os municípios e os estados na condução do Ensino Fundamental - anos finais - em razão da impossibilidade financeira e logística dos primeiros, da mesma forma a lei 4528 e o PEE."

Eduardo de Holanda Cavalcanti (Badu)

FORUM DE EDUCAÇÃO ELEGE OITO REPRESENTANTES PARA COMPOR O CME

Fórum elege oito representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Educação

Presidido pelo secretário municipal de Educação, Marcelo Verly, foi realizado no sábado, 18, no Teatro do Colégio Anchieta, o Fórum de Educação de Nova Friburgo, para eleger quatro titulares e quatro suplentes, entre membros da sociedade civil organizada para representar os usuários da educação no município, incluindo escolas públicas e particulares.

Representando o Conselho, além do presidente Marcelo Verly, estavam presentes sua suplente Rita de Cássia de Jesus Silva, a secretária geral Érika Guimarães Ferreira e a assessora jurídica Luciene Ribeiro Matheus, também integrantes da comissão organizadora do Fórum, entre outras.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Vereadores Sérgio Xavier, do diretor regional do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) Jorge Queiroz, do presidente do Sindicato dos Professores (Sinpro) Ricardo Costa, do representante do Fórum Sindical Popular Edil Nunes, da promotora do Ministério Público Simone Gomes, e dos vereadores Jorge de Carvalho e Professor Pierre.

Na abertura, os alunos da Escola Municipal Dante Magliano cantaram o Hino de Nova Friburgo e o Hino Nacional, sob a coordenação da professora Solange Gama.

Em seguida, falaram os convidados e usuários da rede. A professora-doutora Bertha Reis do Valle fez palestra sobre O Conselho Municipal de Educação enquanto órgão de políticas públicas, finalizando a primeira parte do Fórum. Após intervalo para o almoço, os trabalhos foram retomados, desta vez para eleger os representantes. O Coral Ânima, da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, encerrou a cerimônia.

Foram eleitos

Titulares:

Marcos Paulo - pai de aluno da Escola Municipal Jardel Hottz;

Anderson Silva Alves – aluno do Curso de Graduação em Ciências Biológicas, Cederj;

Flávio Dias Corrêa – aluno do Curso Pós-Médio do Colégio Modelo;

Rosana Santiago Ismério França – aluna do Curso Pós-Médio do Colégio Modelo.

Suplentes:

Anderson Felipe da Silva Freitas – aluno da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima;

Letícia Louback – aluna do Curso de Formação de Professores do Ienf;

Fernanda Pereira Flores – mãe de alunos: da Creche Municipal Elza Barbosa Melhorance; do Colégio Estadual Jamil El - Jaick; do Colégio Estadual Marcílio Dias; e da escola da rede privada Quem Me Quer;

Renata Schuler – mãe de aluno da rede privada, Colégio Nossa Senhora das Dores.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

CRONOGRAMA / 2011

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

QUARTA-FEIRAS, às 8 HORAS

MESES	DIAS
FEVEREIRO	09
MARÇO	16
ABRIL	06
MAIO	04
JUNHO	01
JULHO	06
AGOSTO	03
SETEMBRO	14
OUTUBRO	05
NOVEMBRO	09
DEZEMBRO	07

Plano de Educação do Município de Nova Friburgo - PEMNF

O Conselho Municipal de Educação esteve presente durante a assinatura, pelo Prefeito em exercício Sérgio Xavier de Souza, da Lei nº 3.913 que institui o Plano de Educação do Município de Nova Friburgo - PEMNF, em 31 de março de 2011.

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições convoca os responsáveis legais pelas Instituições de Educação Infantil do Município de Nova Friburgo a comparecerem no prazo de até 30 dias a contar desta publicação, no endereço abaixo, para receberem orientações sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos processos arquivados.

FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Avenida Alberto Braune, 3º andar (Prédio da Oi)

HORÁRIO: 8h às 11h e 13h às 17h - Segunda a sexta

Marcelo Verly de Lemos

Presidente do Conselho Municipal de Educação - NF

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Municipal de Educação vem a público informar que suas dependências situadas à Rua José Tessarollo dos Santos, 70, Paissandú, Nova Friburgo, RJ foram severamente atingidas na tragédia que assolou nosso município no dia 12 de janeiro de 2011, e os documentos e processos arquivados danificados. Desta forma declara a perda dos seguintes processos:

INSTITUIÇÃO - SITUAÇÃO

Centro Educacional A Colméia - em atividade

Centro Educacional Pingo de Ouro - atividades encerradas

Creche Princesa Isabel - em atividade

Educarte Jardim Escola - em atividade

Educacional Livre Expressão - em atividade

Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rumo Certo

Escola de Ed. Infantil Amália Brayner

Berçario Menino Jesus - em atividade

Casa Escola Espaço Livre - em atividade

Instituto de Educação Vida - em atividade

Educandário Miosótis - em atividade

Colégio Cêfel - atividades encerradas

Centro Educacional Conselheiro - em atividade

Educandário Juca Barroso - atividades encerradas

Creche Berçario São José - em atividade

Centro Educacional ASSED - em atividade

Escola Jardim Criança Feliz - em atividade

Colégio Modelo - em atividade

Colégio São João Batista

Creche Colméia do Senhor - em atividade

Centro Educacional Rocha Pinheiro - em atividade

Centro Educacional São Domingos - em atividade

U.O.E. Dr. Gilberto Mendes de Azevedo - em atividade

Creche Cantinho Feliz - em atividade

Escola Pintando as Letras - em atividade

Colégio Nossa Senhora das Mercês - em atividade

Escola Pontinha de Sol - em atividade

Escolinha do Mickey - atividades encerradas

Colégio Nossa Senhora das Graças - em atividade

Centro Educacional Rafael Mello Pacheco - em atividade

Escola Infantil Abelhinha de Friburgo - em atividade

Colégio Anchieta - em atividade

Creche Aldeia Centenário - em atividade

Creche Escola Pequeno Príncipe

Creche Franz Haug - em atividade

Centro Educacional Crescer - em atividade

Sítio Escola Papette - em atividade

Educandário Serrano - em atividade

Centro Educacional Souza Poletti - em atividade

Colégio Nossa Senhora das Dores - em atividade

Creche Soninho - em atividade

Escola Fribourg - em atividade

Externato Santa Ignez - em atividade

Jardim Escola Artes e Manhas - atividades encerradas

Creche Escola Levados da Breca - em atividade

Triumphinho - Levados da Breca - atividades encerradas

Escola de Educação Infantil Tic-Tac

Centro Educacional Ponto de Partida - em atividade

Centro Educacional Balão Encantado - em atividade

Escola Jardim Pedro Junior - em atividade

Colégio D. Pedro I - em atividade

Jardim Escola Müller Boeta

Jardim Escola Quem Me Quer - em atividade

Friburgo Escola de Arte Piano de Pano - em atividade

Jardim Escola Gotinha Mágica - em atividade

Centro Educacional Monteiro Cunha - em atividade

Escola Crer e Ser de Varginha

Escola de Enfermagem - em atividade

Centro Educacional Sítio Folly - em atividade

Escola Lua de Cristal - em atividade

Centro Educacional Luz do Saber da Serra – Pilares de Friburgo - em atividade

Centro Educacional Arte de Educar - atividades encerradas

Colégio Alternativo de Nova Friburgo - atividades encerradas

Educandário Juca Barroso - encerramento de atividades

Centro Educacional Único - atividades encerradas

Casa Escola Tempo do Saber - em atividade

Complexo Educacional Friburguense Evangélico (CEFE) - atividades encerradas

Centro Educacional Pintando as Letras de Nova Friburgo - em atividade

Centro Educacional Anjos do Senhor - pedido de autorização negado

Educandário Serrano - apostilamento de U.E. - pedido de autorização negado

Centro Educacional Crescer - em atividade

Jardim Escola Bem me Quer de Friburgo - atividades encerradas

Creche Escola Algodão Doce

Creche Escola Cantinho Verde

Grupo de Promoção Santa Teresinha

Centro Educacional Catarcione

Grupo Qualquer SCENA - em atividade

Escolinha do Mickey - em tramitação

Educandário Serrano - apostilamento de U.E. - em tramitação

Centro Educacional Arte de Educar - autorização de funcionamento - em tramitação

Marcelo Verly de Lemos

Presidente do Conselho Municipal de Educação